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Legal

Acordo de exportação

As leis e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos se aplicam ao uso ou à distribuição desse produto da Micro Focus. Este produto não pode ser baixado, exportado ou redistribuído de qualquer forma em ou para Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria ou para residentes ou cidadãos de qualquer um dos países mencionados acima.

O senhor não pode exportar ou transferir, direta ou indiretamente, este produto, ou qualquer parte dele, ou qualquer sistema que contenha este produto ou parte dele, para qualquer pessoa fora dos Estados Unidos, sem antes cumprir estrita e integralmente todos os controles de exportação que possam ser impostos ao produto pelo governo dos Estados Unidos (conforme observado no U.S. Department of Commerce "Export Administration Regulations") ou por qualquer país ou organização de nações em cuja jurisdição o senhor resida ou faça negócios, ou para qualquer país embargado ou terrorista, conforme especificado nas leis de exportação dos EUA. O senhor não pode usar este produto para usos finais proibidos de armas nucleares, mísseis ou armas químicas e biológicas. Mediante solicitação, forneceremos ao senhor informações específicas sobre as restrições aplicáveis. Não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo fato de o senhor não conseguir obter as aprovações de exportação necessárias. Ao fazer o download deste produto de software, o senhor concorda com o seguinte:

  • Certifico que não estou impedido de receber mercadorias dos EUA;
  • Certifico que não estou localizado, nem sou cidadão ou residente de nenhum dos seguintes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria;
  • Concordo em cumprir todas as leis de exportação aplicáveis dos EUA e as leis de importação do país anfitrião.

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